O ingrediente ativo fipronil representa um pilar significativo no agronegócio brasileiro, sustentando um vasto portfólio de agrotóxicos com ampla aplicação. A dimensão comercial deste ativo é evidenciada pela existência de 126 produtos registrados no país, distribuídos entre 38 empresas titulares. Entre esses detentores de registro, encontram-se líderes de mercado como Adama Brasil S.A..A., Basf S.A. e Iharabras S.A., que dependem do fipronil para diversas soluções de controle de pragas. Esta extensão do portfólio, abrangendo culturas de alta relevância econômica e cultivos florestais, posiciona a reavaliação ambiental em curso no IBAMA como um evento regulatório de impacto substancial para a estratégia comercial e operacional de múltiplos players do setor.

Conforme dados precisos do sistema AGROFIT, mantido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o portfólio de fipronil no Brasil totaliza exatamente 126 produtos registrados. Deste montante, 72 são produtos formulados e 54 são produtos técnicos, indicando sua presença tanto na formulação final quanto como matéria-prima essencial. As autorizações de uso contemplam 27 culturas diversas, incluindo lavouras de grande escala como Batata, Cana-de-açúcar, Algodão, Milho e Soja, além de cultivos florestais como Eucalipto. A diversidade de culturas e a presença de 38 empresas titulares, incluindo nomes como Ouro Fino Química S.A. e AllierBrasil Agro Ltda., ressaltam a penetração e a relevância sistêmica do fipronil no cenário agrícola nacional.

A reavaliação ambiental do fipronil foi formalmente iniciada pelo IBAMA em setembro de 2022, motivada por indícios consistentes de risco ecotoxicológico para abelhas (Apis mellifera) e outros insetos polinizadores. A análise científica do órgão ambiental concentra-se na ecotoxicidade do fipronil e de seus metabólitos para insetos benéficos, na sua persistência no solo e na água, e no seu potencial de bioacumulação na cadeia trófica. Como medida de precaução, o IBAMA publicou em 12 de janeiro de 2026 o Comunicado nº 25886596/2026-Gabin, veiculado no Diário Oficial da União (DOU), determinando a suspensão cautelar da pulverização foliar de produtos à base de fipronil. Esta modalidade de aplicação foi identificada como a que apresenta a maior exposição direta a polinizadores. A condução deste processo é de competência exclusiva do IBAMA, conforme estabelecido pela Lei nº 14.785/2023, que define as atribuições da tríade regulatória no Brasil. Embora a Monografia F43 – Fipronil da ANVISA detalhe o perfil toxicológico do ingrediente ativo, o foco da atual reavaliação do IBAMA é estritamente ambiental e ecotoxicológico.

A análise de precedentes de reavaliações ambientais conduzidas pelo IBAMA oferece um referencial claro para as possíveis conclusões do caso fipronil. Para o ingrediente ativo imidacloprido, uma reavaliação similar resultou na proibição da pulverização aérea, uma restrição de modalidade de aplicação. No caso do tiametoxam, foram publicadas em 2024 novas diretrizes de uso, visando mitigar riscos ambientais específicos. Esses exemplos demonstram que o IBAMA, ao concluir processos de reavaliação de inseticidas sistêmicos, tem historicamente implementado restrições significativas nas modalidades de aplicação antes de optar por cancelamentos totais de registro. Esta abordagem regulatória sugere uma tendência de gerenciamento de risco que prioriza a adequação do uso em detrimento da remoção completa do mercado, fornecendo um indicativo para a eventual decisão final sobre o fipronil.

Para as 38 empresas titulares dos 126 registros, a suspensão cautelar da pulverização foliar, estabelecida pelo Comunicado nº 25886596/2026-Gabin (DOU, 12 jan. 2026), é uma medida vigente que exige adequação imediata. As empresas devem revisar quais dos seus 72 produtos formulados autorizam a pulverização foliar em culturas identificadas com maior risco a polinizadores. É imperativo monitorar continuamente o Diário Oficial da União e o portal do IBAMA para a publicação da decisão final, que pode incluir restrições adicionais ou permanentes. Além disso, a preparação proativa de um dossiê ecotoxicológico atualizado, contendo estudos de risco específicos para polinizadores, é uma exigência antecipatória fundamental para subsidiar qualquer solicitação ou defesa perante o órgão ambiental.

Diante da reavaliação em curso e da suspensão cautelar já efetivada, os titulares de registros de fipronil devem implementar uma estratégia regulatória e operacional robusta. A ação imediata envolve a revisão interna e a adequação das bulas de todos os produtos formulados que autorizam pulverização foliar, garantindo conformidade com o Comunicado nº 25886596/2026-Gabin. Recomenda-se também uma análise detalhada do portfólio para identificar culturas e modos de aplicação mais expostos aos riscos ecotoxicológicos. Proativamente, as empresas devem iniciar a compilação e, se necessário, a geração de dados ecotoxicológicos adicionais, focados em polinizadores, para fortalecer seus dossiês e antecipar as exigências que surgirão com a decisão final do IBAMA.